O ensino público gratuito e de qualidade deve ser ministrado para toda a população brasileira, conforme o artigo
206 da Constituição Federal.
Segundo esse artigo, além da igualdade de condições
para a permanência na escola, da liberdade para aprender,
ensinar e pesquisar, do pluralismo das ideias e da valorização dos profissionais de educação, deve-se considerar,
como um dos princípios da educação pública e gratuita,