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  4. Questão 457941200725523

O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competen...

📅 2019🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Rurópolis - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Plano Diretor Municipal de Rurópolis#Legislação Municipal de Rurópolis

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Rurópolis - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Plano Diretor Municipal de Rurópolis, Legislação Municipal de Rurópolis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200725523
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano Diretor Municipal de Rurópolis | Legislação Municipal de Rurópolis

O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Nestes termos, o habite-se é

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