Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200725523O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de con...1457941200725523Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano Diretor Municipal de Rurópolis | Legislação Municipal de RurópolisO "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Nestes termos, o habite-se éAum documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.Bum documento de comprovação de que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas nas diretrizes dos conselhos técnicos regionais.Cum documento provisório que atesta que um empreendimento ou imóvel está sendo construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas nas diretrizes dos conselhos técnicos regionais.Dum documento provisório que atesta que um empreendimento ou imóvel está sendo construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453394Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, ao entrar em exercício, o se...Questão 457941200532251Legislação Municipal (Pará)De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis apósQuestão 457941200538076Legislação Municipal (Pará)Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuiçãoQuestão 457941200606578Legislação Municipal (Pará)No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico...Questão 457941200618449Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, a reintegração do servidor p...Questão 457941200662230Legislação Municipal (Pará)Considerando o que dispõe o Decreto Municipal de nº 186/2003, sobre o procedimento administrativo no âmbito do Procon do Município de Parauapebas, em ...Questão 457941200754326Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor n...Questão 457941201566576Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municip...Questão 457941201577368Legislação Municipal (Pará)Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que ser...Questão 457941202056698Legislação Municipal (Pará)Quanto ao estágio probatório, previsto no artigo 42 da referida Lei, é correto afirmar que