///
Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito à edição de regulamentos, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009:
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), e considerando as regras atinen...
Assinale a alternativa CORRETA. No âmbito da Secretaria Municipal da Educação a autorização para a realização de concurso público e seus atos compete ...
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
O Município de Bauru tem instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, que regulamenta a situação funcional dos servidores legalmente inve...
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
Com base na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Munic...
Qual prescrição abaixo se encontra em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Pr...
Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal,...