Preocupado com o expressivo número de ações propos...

Q: Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique

A) estabilidade. | B) unidade. | C) autonomia administrativa. | D) indivisibilidade. | E) inamovibilidade.

457941200725972

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria Pública

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

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