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No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Pedro é fiscal da Prefeitura Municipal. Em razão de uma falha na análise de um requerimento, Pedro indeferiu um pedido de demolição de uma edificação....
Dispõe a Constituição da República, artigo 5o, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao pat...
Um cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. S...
No que concerne à Administração Pública Indireta, as Agências Reguladoras são espécies de
A diferença entre anulabilidade e nulidade nos atos administrativos baseia-se, quase que exclusivamente, na possibilidade de
Assinale a alternativa que contempla os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública, em conformidade com a redação atualizada (pela...
O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...