O Decreto Federal nº 10.586/2020 regulamenta a
Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Este sistema visa garantir a
identidade e a qualidade do material de multiplicação
e de reprodução vegetal produzido, comercializado e
utilizado em todo o território nacional. O Capítulo IV
deste Decreto trata da produção e da certificação de
sementes e de mudas, sendo disposto na Seção I o
tema sobre sementes.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.