Assinale a alternativa correta sobre a execução fi...

Q: Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

A) Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente. | B) Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades. | C) A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória. | D) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. | E) Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

457941200726644

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

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