As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do ...

Q: As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta

A) têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto. | B) constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto e não têm caráter normativo. | C) constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto, mas não têm caráter normativo. | D) têm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese, do fato nem do caso concreto. | E) têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto.

457941200727173

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Sergipe | TCE Sergipe

As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta

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