Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200729361De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRE...1457941200729361Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Juazeiro do Norte | Lei Orgânica Municipal de Juazeiro do NorteDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal.ASuplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.CCuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. EPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156250Legislação Municipal (Ceará)O Município de São Gonçalo do Amarante preserva o estado democrático de direito e tem como fundamentos: I. A autoridade administrativa. II. Os valores...Questão 457941200388263Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quixeré, é vedado ao Município: I. o uso de bens públicos, que não sejam necessariamente em favor da comu...Questão 457941200578507Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento I. fiscal referente aos poderes do Município, s...Questão 457941200773423Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. Constituem bens municipais todas as coisas móveis, imóveis e ...Questão 457941201055287Legislação Municipal (Ceará)Consoante a Lei Orgânica do Município de Ipu, este município, pessoa jurídica de direito público interno, exprime a sua autonomia política, na esfera ...Questão 457941201204870Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. O terreno nu, situado na zona definida como zona urbana do di...Questão 457941201479817Legislação Municipal (Ceará)A Lei Municipal 1.517/2014, de 05 de fevereiro de 2014 dispõe sobre os símbolos oficiais de Acaraú. De acordo com a Lei NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201530387Legislação Municipal (Ceará)Sobre vencimentos e rendimentos do servidor público, tendo por base seus direitos e vantagens, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para...Questão 457941201842317Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, a Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, compreend...Questão 457941202015944Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO