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Assinale a alternativa correta acerca da composição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), entre as finalidades do sistema de controle i...
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Resolução nº TC-6/2001), integrarão a prestação ou a tomada de contas: 1. r...
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Compete à Primeira e à Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deliberar sobre: 1. inspeções, auditorias e outras matérias c...
De acordo com Lei Complementar Estadual nº 202/2003, os responsáveis pelo controle interno, ou na falta destes, os dirigentes dos órgãos e entidades d...
Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarin...
Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo ...