De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, qu...

Q: De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos

A) Receitas de Transferências da União (-) 25% do ICMS (-) 50 do IPVA (-) 25% do IPI – Exportação | B) Receitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (-) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | C) Receita de impostos (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (+) Quota-Parte do IPI – Exportação (+) Transferências da Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) | D) Receita de Impostos (+) Receitas de Transferências da União | E) Receita de Impostos Próprios (+) Receitas de Transferências da União (-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios

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Ano: 2018Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Economia e MercadoTemas: História Econômica do Brasil | História Econômica e Economia Atual

De acordo com a Emenda Complementar no 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.

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