A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabelecimentos estão descritas na
Lei 8.080/90. Acerca desse tema, leia as afirmativas a seguir.
I. A equipe multidisciplinar de atendimento e internação domiciliares é composta por profissionais
de nível médio e sendo esse atendimento vedado às instituições privadas no âmbito do Sistema
Único de Saúde.
II. É assegurado o direito à participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde.
III. O nível de saúde da população deve ser acompanhado, avaliado e divulgado pelos municípios
que possuem um plano de saúde estruturado, pois trata-se de uma atribuição exclusiva dos
municípios.
IV. A vigilância sanitária envolve ações de conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos
condicionantes da saúde, visando a adoção, somente, de medidas de prevenção de doenças e faz
parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
V. A participação da comunidade, universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito das
pessoas assistidas acerca das informações sobre a sua saúde são princípios do Sistema Único de
Saúde.
Conforme a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.