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Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:
No que tange ao instituto da prisão em flagrante, nos moldes do Código de Processo Penal, pode-se afirmar que:
A cláusula constitucional do due process of law - que se destina a garantir a pessoa do acusado contra ações eventualmente abusivas do Poder Público t...
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...
A competência será determinada pela conexão:
No que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quan...
O art. 158 do Código de Processo Penal diz que “quando uma infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indiret...
Dentre as prisões cautelares, isto é, aquelas prisões decretadas antes da sentença final condenatória transitada em julgado, destaca-se a prisão preve...
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissã...