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No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrad...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta...
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de ...
No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Será inválido o ato de polícia praticado por agente de pessoa federativa que não tenha competên...
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item. Para o particular, legalidade significa a permiss...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriqueciment...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contra...
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...
Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que...
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, somente po...