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  4. Questão 457941200737143

O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990,...

📅 2023🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção#Medidas para Pais ou Responsáveis#Procedimentos do ECA#Prevenção de Riscos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção, Medidas para Pais ou Responsáveis, Procedimentos do ECA, Prevenção de Riscos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200737143
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Medidas para Pais ou Responsáveis | Procedimentos do ECA | Prevenção de Riscos
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990, estabelece que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alternativa INCORRETA. 
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