Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200737410Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ...1457941200737410Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância Aaos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade. Bà sua competência legislativa. Caos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade. Dà sua autonomia funcional e administrativa. Eao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016672Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos EstadosQuestão 457941200052940Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirma...Questão 457941200148978Legislação da Defensoria PúblicaA suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso éQuestão 457941200163458Legislação da Defensoria PúblicaQuanto às normas disciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações: I. O curso da prescr...Questão 457941200525644Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Pa...Questão 457941200686028Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,Questão 457941201049005Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,Questão 457941201256549Legislação da Defensoria PúblicaSegundo regramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a denegação de atendimento pela Instituição deverá observar a seguinte norma:Questão 457941201931398Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDAND...Questão 457941201960483Legislação da Defensoria PúblicaEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curado...