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A Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneame...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 SIMAE - SC📚 Geral e Variados

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para SIMAE - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200737488
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Geral e Variados
A Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Segundo a referida Lei, no âmbito de sua competência, caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:


I. Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

II. Critérios para a contabilidade regulatória.

III. Redução progressiva e controle da perda de água.

IV. Governança das entidades reguladoras.


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