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A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.3...
Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:1. pela autoridade policial logo ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a v...
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:
De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.