Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente. | B) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade. | C) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro. | D) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. | E) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.

457941200738024

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo e Procedimento | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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