Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200738024Assinale a alternativa correta:1457941200738024Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo e Procedimento | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento Investigativo PolicialAssinale a alternativa correta: ASe o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente. BO procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade. CO princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro. DO jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. ENo procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191620Direito Processual PenalÉ incorreto afirmar que:Questão 457941200768859Direito Processual PenalEstá incorreta a seguinte afirmação:Questão 457941200837268Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:Questão 457941201028016Direito Processual PenalAssinale a afirmação incorreta:Questão 457941201104215Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201282549Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: