Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200739597A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes ...1457941200739597Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. Considerando polo passivo da ação de execução, assinale a afirmativa correta. AO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera responsabilidade solidária do sócio gerente. BHavendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução ao sócio, a quem cabe provar o contrário em sede de mandado de segurança. CNão é possível presumir a dissolução como irregularmente da empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. DOs sócios não possuem legitimação passiva para responderem pelas dívidas da pessoa jurídica, tendo em vista o princípio da separação patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178029Direito TributárioAs custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele,...Questão 457941200331029Direito TributárioOs empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, ...Questão 457941200565206Direito TributárioA relação jurídico-tributária é fundamentalmente obrigacional, tendo, no polo ativo, um ente político ou outra pessoa jurídica de direito público a qu...Questão 457941200983473Direito Tributário“Trata-se de figura atípica, informal, que não admite dilação probatória, que tem cabimento sempre que o executado pretenda infirmar a certeza, a liqu...Questão 457941201049844Direito TributárioO imposto se sustenta sobre a ideia da:Questão 457941201146840Direito TributárioObserve o trecho do julgado a seguir: “Havendo regra concessiva da correção monetária para o caso em que o fisco devolve ao contribuinte a quantia que...Questão 457941201424193Direito TributárioSobre as imunidades tributárias e os entendimentos do supremo tribunal federal a respeito, assinale afirmativa correta.Questão 457941201591738Direito TributárioDeterminada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedad...Questão 457941201698179Direito TributárioConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data ...Questão 457941201944436Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O espólio é p...