A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Faz...

Q: A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. Considerando polo passivo da ação de execução, a

A) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera responsabilidade solidária do sócio gerente. | B) Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução ao sócio, a quem cabe provar o contrário em sede de mandado de segurança. | C) Não é possível presumir a dissolução como irregularmente da empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. | D) Os sócios não possuem legitimação passiva para responderem pelas dívidas da pessoa jurídica, tendo em vista o princípio da separação patrimonial.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. Considerando polo passivo da ação de execução, assinale a afirmativa correta.

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