Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200740482A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a med...1457941200740482Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá; Aabster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições. Bexecutá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos. Cexecutá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município. Dabster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado. Eabster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301292Legislação da Defensoria PúblicaQuanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200574382Legislação da Defensoria PúblicaQuanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria PúblicaQuestão 457941200595098Legislação da Defensoria PúblicaJoão, que está desempregado, compareceu ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação indenizatória em face de seu vizinho....Questão 457941200885766Legislação da Defensoria PúblicaUma pessoa hipossuficiente compareceu perante o defensor público com atribuição e informou que almejava realizar um acordo com certa pessoa jurídica, ...Questão 457941200985487Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº 132/2009, e a jurisprudência do S...Questão 457941201034691Legislação da Defensoria PúblicaPedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidad...Questão 457941201381651Legislação da Defensoria PúblicaAs verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-seQuestão 457941201410916Legislação da Defensoria PúblicaO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria P...Questão 457941201451601Legislação da Defensoria PúblicaLaura, moradora da comunidade do Mosquito, procura a Defensoria Pública para informar que está sendo constantemente molestada por seu vizinho, F bio, ...Questão 457941201655956Legislação da Defensoria PúblicaPara viabilizar o exercício de suas funções legais com eficiência, independência e celeridade, os Defensores Públicos contam com diversas garantias e ...