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Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais
definidos em lei ordinária nacional.
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depo...
Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.De...
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. De acordo com o d...
Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.Admite-se, em um processo consensual, a hom...
O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por:
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportad...
A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itensHaverá reenvio se o direito internacional privado do pa...