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A retomada do serviço público concedido durante o prazo da concessão permitindo em um ato administrativo unilateral disc...

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457941200740817
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
A retomada do serviço público concedido durante o prazo da concessão permitindo em um ato administrativo unilateral discricionário, pela iniciativa do Poder Concedente, sem se cogitar qualquer culpa do contratado, tampouco a sua inadimplência, sem o concessionário fazer jus aos lucros cessantes, apenas danos emergentes, denomina-se:
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