Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200741141Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como...1457941200741141Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaConsiderando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores e intérpretes de quaisquer nacionalidades.BDesde que não alugado a terceiros, é imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades sindicais de trabalhadores.CNão há no texto constitucional qualquer previsão de imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.DA imunidade tributária sobre templos de qualquer culto compreende o patrimônio, renda e serviços destas entidades, relacionados a quaisquer finalidades delas.EA imunidade tributária estabelecida quanto a impostos incidentes sobre livros e o papel destinado à sua impressão aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078754Direito TributárioEm relação à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:Questão 457941200084878Direito TributárioRecentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...Questão 457941200359478Direito TributárioLucrécia apresentou pedido administrativo de compensação de tributo pago indevidamente. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de justiça,...Questão 457941200380895Direito TributárioEm relação à Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microemp...Questão 457941200388515Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo sobre as imunidades tributárias e isenções previstas na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941200409368Direito TributárioSobre o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200759123Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 22/1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a seguir sobre as...Questão 457941201227698Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de su...Questão 457941201525623Direito TributárioDe acordo com o CTN, assinale a alternativa correta:Questão 457941201905231Direito TributárioO entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento q...