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Julgue o item que se segue de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC. Compete ao procurado...

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457941200741335
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-SC | TCE-SC
Julgue o item que se segue de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC. 


Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer obrigatoriamente às sessões do Tribunal Pleno do TCE/SC, sendo vedada a sua substituição em caso de ausência.
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