Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 866...

Os atos administrativos podem ser classificados como atos internos e atos externos, de acordo com o critério de

Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização é o

Nos termos da Lei nº 8.112/90, qual a idade mínima para a investidura em cargo público?

O Ato Administrativo é a pública informação da vontade do Estado por meio de seus Agentes e tem como atributos a presunção da legalidade, a imperativi...

O provimento do cargo público se classifica em

Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO