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Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração em geral; sendo que para este período de férias a ...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversos motivos que podem levar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado,...
Para a estrutura fundamental do Direito do Trabalho, o fato do trabalhador não poder privar-se voluntariamente de vantagens conferidas pela lei trabal...
Tendo o empregado prestado serviços entre 03 de março de 2009 e 19 de novembro de 2015 e o contrato sido extinto sem justa causa e por iniciativa do e...
Assinale a assertiva INCORRETA:
É correto afirmar (marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas).( ) Não se considera alteração unilateral a determinaçã...
Em relação a distinção de tratamento e política remuneratória pode-se afirmar que a legislação trabalhista, em específico o texto Constitucional apont...
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a féri...
Nos termos da Súmula 6, do TST, marque a opção INCORRETA:
Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais), assinale a alter...