Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200742204Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.1457941200742204Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaTexto associadoA questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA. AA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta de 1/4 (um quarto), no mínimo dos Vereadores. BO Código Tributário Municipal é uma lei complementar. CO Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. DAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples. EOs projetos de lei de iniciativa popular deverão ser redigidos em estrita observância da técnica legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200960965Legislação Municipal (Piauí)Com base no Código de Postura Municipal, especificamente quanto à moralidade e ao sossego público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201694182Legislação Municipal (Piauí)Os artigos 19 e 20 do Estatuto do Magistério tratam da progressão do servidor a cada três anos de trabalho, de duas maneiras, por merecimento e por av...Questão 457941201869126Legislação Municipal (Piauí)Ainda sobre a Lei Orgânica do Município, ao responsável pelo Gabinete do Prefeito compete, EXCETO:Questão 457941201989336Legislação Municipal (Piauí)Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que: