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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rondônia), especificamente sobre Código de Posturas Municipal, Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão:
“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.
( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.
( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou
em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses
produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.