Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200744292No que tange ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília – DAEM, assinale a afirmação correta.1457941200744292Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Marília - DAEM | Legislação Municipal de MaríliaNo que tange ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília – DAEM, assinale a afirmação correta.ACompete exclusivamente ao DAEM operar e controlar com eficiência o serviço de coleta, afastamento, tratamento de esgoto sanitário e disposição final dos efluentes. BComo entidade municipal descentralizada tem, dentre seus objetivos, de promover o abastecimento de água nas zonas urbanas e rurais do município, por meio de captação em mananciais superficiais ou subterrâneos.CÉ facultado a terceiros a implantação e operação de sistemas de abastecimento de água e coletora de esgoto sanitário em logradouros públicos, ainda que no local o DAEM disponibilize esses serviços.DOs serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade do DAEM até o cavalete, exclusive (excluindo-se o cavalete).EÉ proibida, em quaisquer hipóteses, inclusive para o Corpo de Bombeiros e órgãos públicos municipais, a utilização da água dos hidrantes para outras finalidades que não seja o combate a incêndio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145500Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobreQuestão 457941200229600Legislação Municipal (São Paulo)Para maximizar o aproveitamento dos terrenos e viabilizar habitação de interesse social e para as faixas de menor renda do mercado, em áreas próximas ...Questão 457941200432760Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes dispõe que as Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades j...Questão 457941200800313Legislação Municipal (São Paulo)Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incita...Questão 457941201094138Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Artigo 18, ficam dispensados do pagamento de tarifa de estacionamento rotativo pago os seguintes usuários:Questão 457941201250902Legislação Municipal (São Paulo)Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e s...Questão 457941201270845Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da aplicação das normas contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) é correto afirmar queQuestão 457941201355602Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941201588776Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública do Município de Francisco Morato, um Professor Auxiliar do Desenvolvimento Infantil ausentou-se uma única vez do serviço durante...Questão 457941201741034Legislação Municipal (São Paulo)A perda do mandato de Vereador, segundo previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, ocorrerá