A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas
de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual;
patrimonial; e, moral.
(Instituto Maria da Penha - IMP.)
Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta.