Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200744832Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o cur...1457941200744832Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalEnquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá Ainterrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário Bsuspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora Csuspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição. Dinterrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente. Esuspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064635Direito TributárioDe acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com ...Questão 457941200104669Direito TributárioNa hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Prod...Questão 457941200647122Direito TributárioA Empresa PAPEL CHIC Ltda. vende diretamente a consumidores finais ou clientes artigos de papelaria em diversos estabelecimentos comerciais ou filiais...Questão 457941200807005Direito TributárioUm pagamento para a renovação da carteira de motorista, fixado em R$ 400,00 e cobrado igualmente de todos os motoristas, deve ser considerado, distrib...Questão 457941200882141Direito TributárioEm se tratando de solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigadosQuestão 457941201317962Direito TributárioObservar os pilares ESG é uma preocupação crescente no mundo corporativo e que significa uma atenção maior aos aspectos ambientais, sociais e de gover...Questão 457941201368925Direito TributárioPor força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus cli...Questão 457941201503056Direito TributárioEm relação aos impostos federais, considere as afirmações a seguir. I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no ter...Questão 457941201645140Direito TributárioCom base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passo...Questão 457941201886948Direito TributárioEm 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB Ltda., que foi intimada a apresentar d...