Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200746277Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar...1457941200746277Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Formosa do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Reorganização Administrativa Municipal - Lei nº 356/2005 | Legislação Municipal de Formosa do SulPor determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:ASociais.BSolenes.CCívicos. DPatrióticos.EAdministrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015584Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as diretrizes do Plano Municipal de Educação elaborado pelo Município de Santiago do Sul, encontram-se os seguintes, EXCETO:Questão 457941200121796Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os: I. D...Questão 457941200342862Legislação Municipal (Santa Catarina)Define a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto/SC que é competência privativa do Município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. R...Questão 457941200507238Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, no que se refere à Licença para Atividade Política: I...Questão 457941200530221Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor público do SIMAE/SC responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e ad...Questão 457941200849722Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge o...Questão 457941201000599Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório...Questão 457941201199486Legislação Municipal (Santa Catarina)Marinês é uma dedicada Jovem que aos 21 anos acabada de ser aprovada em concurso público para servir ao Município de Formosa do Sul, conforme previsto...Questão 457941201373697Legislação Municipal (Santa Catarina)Os servidores Públicos Municipais efetivos serão submetidos à avaliação de desempenho anual para fins de concessão de progressão por mérito, realizada...Questão 457941201629665Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.