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O Código Tributário Municipal prevê que a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário‚ é obrigatória, devendo ser requerida, separadamente, para cada imó...

De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de

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A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:

De acordo com o artigo 170 da Lei Orgânica Municipal, sempre que possível, o combate às moléstias específicas contagiosas e infectocontagiosas deve se...

Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 120 do Estatuto dos Servidores de Trindade, além dos vencimentos, poderá ser deferido ao funcionário as seguintes vantagens pecuniári...

Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos: 1. Transferência 2. Promoç...

Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urban...