A Política Nacional de Saúde Mental
compreende as estratégias e diretrizes adotadas
pelo país, com o objetivo de organizar o tratamento e
assistência aos pacientes e seus familiares na área
de Saúde Mental. Abrange a atenção a pessoas
com necessidades relacionadas a transtornos
mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia,
transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivocompulsivo, dentre outros, incluindo aquelas com
quadro de uso nocivo e dependência de substâncias
psicoativas (álcool, maconha, cocaína, crack e outras
drogas). Dentro das diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma
Rede de serviços aos usuários que seja plural, com
diferentes graus de complexidade e que promovam
assistência integral para diferentes demandas,
desde as mais simples às mais complexas/graves.
As abordagens e condutas devem ser baseadas em
evidências científicas, atualizadas constantemente.
Esta Política busca promover uma maior integração
e participação social do indivíduo que apresenta
transtorno mental. Os pacientes que apresentam
transtornos mentais, no âmbito do SUS, recebem
atendimento na Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS). Analise as afirmativas e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Um dos pontos da Nova Política Nacional de Saúde
Mental é a expansão dos Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRTs), equipamentos voltados à
reinserção social dos pacientes e fundamentais para
a desinstitucionalização dos que moram em hospitais
psiquiátricos. Nas novas ações do Ministério da
Saúde, as SRTs também passam a acolher pacientes
com transtornos mentais em outras situações de
vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que
vivem nas ruas e também os que são egressos de
unidades prisionais comuns.
II- Na área da saúde indígena, o Ministério da
Saúde publicou Portaria que objetiva aumentar o
financiamento de CAPS que atendam a pacientes
dessa população (Portaria GM/MS n.º 2663, de 11
de outubro de 2017). Com isso, o Ministério objetiva
diminuir as barreiras de acesso ao cuidado dos
indígenas que apresentam transtornos mentais. Vale
ressaltar que tem havido aumento na prevalência de
transtornos mentais entre os indígenas, tais como a
dependência de álcool e outras drogas, bem como o
suicídio.
III- É importante ressaltar que as mudanças nas
Políticas de saúde mental foram realizadas em
obediência à Lei 10.206/2001, que redirecionou
o modelo da assistência psiquiátrica no Brasil e
estabeleceu direitos dos portadores de transtornos
mentais. É direito do paciente “ter acesso ao melhor
tratamento do sistema de saúde, consentâneo
às suas necessidades”, de acordo com a Lei,
mostrando a necessidade de se ofertar tratamento
aos pacientes, de acordo com suas necessidades e
complexidade de seu quadro clínico, sem desprezar
nenhuma forma de tratamento.