Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200748083Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da ...1457941200748083Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Anchieta | Legislação Municipal de AnchietaSegundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:ASofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos termos da legislação, assim declarado pelo Tribunal competente.BPerder ou tiver suspensos os direitos políticos.CRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.DRenunciar por escrito, considerada como tal o não comparecimento para a posse no prazo previsto nesta Lei Orgânica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212381Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalh...Questão 457941200263923Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:Questão 457941200361821Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteç...Questão 457941200794320Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201150113Legislação Municipal (Santa Catarina)Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outr...Questão 457941201433079Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 38 do Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC estabelece que os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Com...Questão 457941201552807Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), afirma em seu Art. 32 que ao entrar em exer...Questão 457941201685939Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EX...Questão 457941201832974Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura ...Questão 457941201904253Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas...