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O anexo, com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas, deverá estar contido no projeto de lei:
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordin...
O controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar que
Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipal para cobertura de suas despesas de custeio ou mesmo para cobertura d...
Segundo a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munic...
É o instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concor...
O Município “A” possui legislação devidamente aprovada há anos na qual prevê benefício assistencial a famílias em condição de pobreza extrema. A legis...
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade luc...
Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que
A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectiva...