Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200749717De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.1457941200749717Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteDe acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.ANão é possível a colocação de crianças ou adolescentes em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, ainda que comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.BSão proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para menores de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho, para menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 15 (quinze) anos.CÉ expressamente proibida a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade para adolescentes entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade.DAo menor aprendiz não será garantido salário, apenas condições de capacitação para o exercício de atividade regular regulamentada.EO adolescente portador de deficiência física não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional, visto que são facultativas para as empresas as adaptações prediais necessárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.Questão 457941200373128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção verdadeira:Questão 457941200426340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca da multa decorrente de infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adoles cente.Questão 457941200507401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar queQuestão 457941200512287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores...Questão 457941201117485Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneresQuestão 457941201378512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, ...Questão 457941201394390Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar:Questão 457941201396783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cru...Questão 457941201506265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros: