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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Moju - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Moju, Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Moju.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Em atenção às regras previstas nos artigos de 24 até 27 sobre o exercício, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta.
I- O inicio, a interrupção e o reinicio de exercício serão registrados no termo de posse do funcionário.
II- Ao chefe do órgão para onde for designado o funcionário, compete dar-lhe exercício.
III- Ao entrar em exercício o funcionário apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.
IV- O afastamento do funcionário de seu órgão para ter exercício em outro, por qualquer motivo só se verificará nos casos previstos neste Estatuto, ou mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, para fim determinado e a prazo certo.