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De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...
Segundo a disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ...
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência tributária dos entes federativos, atribuindo aos Municípios a competência para a instituição de imp...
A respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Conforme o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, há, no ordenamento jurídico brasileiro, cinco espécies de tributos (impostos, taxas, con...
A Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto cuja competência tributária é atribuída, pela Constituição Federal de 1988, aos Mun...
Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.