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Em um município, o Secretário de Saúde, ao assumir o cargo, encontra o sistema de distribuição de medicamentos básicos em colapso, com estoques pratic...
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
Na hipótese de concessão de permissão para exploração de uma atividade, que depois venha a ser incompatível com nova lei de zoneamento, é correto afir...
Assinale a alternativa que contempla os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública, em conformidade com a redação atualizada (pela...
O controle administrativo
No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei Federal no 14.133/21 como serviços de engenharia, (i) serviços orçados em R$ 80.000,000 (base j...
Sobre o processo administrativo disciplinar, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar que
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar:
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se a...
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.