Início/Questões/Legislação de Seguros/Questão 457941200751393A Lei federal n° 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via t...1457941200751393Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Legislação de SegurosTemas: Seguro de PessoasA Lei federal n° 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre − DPVAT. Em relação ao seguro DPVAT, Aa indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus. Bo Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais. Co reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde − SUS. Do Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT. Eele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045092Legislação de SegurosSobre os contratos de seguro, é correto afirmar: