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José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso com Regina, que é namorada de um traficant...

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457941200751850
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso com Regina, que é namorada de um traficante de drogas, fato totalmente desconhecido por José. Regina e seu namorado expulsam José do imóvel e nele passam a cultivar maconha em grande escala, para distribuição da droga. A Polícia Militar do Estado Delta faz a apreensão da droga cultivada no local e a União Federal requer em juízo a expropriação do apartamento de José.

Essa expropriação pode ser requerida:
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