Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200752247Sobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corret...1457941200752247Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:Ao termo inicial para oposição de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora, e não a data da juntada do mandado aos autos.Bnão é mais exigível, tendo em vista a legislação posterior à lei de execuções fiscais, a garantia para apresentação de embargos à execução fiscal.Cem execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.Da desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092030Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200144962Direito TributárioQuando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto t...Questão 457941200226178Direito TributárioSabe-se que execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regi...Questão 457941200273702Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941200448153Direito TributárioAssinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.Questão 457941200483347Direito TributárioAssinale a alternativa que se encontra de acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal.Questão 457941201210982Direito TributárioDe acordo com as disposições legais atinentes à matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens d...Questão 457941201434323Direito TributárioDeterminada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é propr...Questão 457941201852346Direito TributárioÉ imposto que não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a t...Questão 457941202079342Direito TributárioA respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem fins lucrativos, é correto afirmar qu...