Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200752695Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu pa...1457941200752695Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaDeixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de Aindependência funcional. Bautonomia institucional. Clivre convencimento motivado. Dindependência hierárquica. Eautonomia administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456380Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspe...Questão 457941200564015Legislação da Defensoria PúblicaDefensor Público, no exercício de suas atividades, entende ser manifestamente inconveniente aos interesses da parte que lhe procurou a propositura da ...Questão 457941200616654Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:Questão 457941200889739Legislação da Defensoria PúblicaCarlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de...Questão 457941201025670Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941201077563Legislação da Defensoria PúblicaEm análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...Questão 457941201467397Legislação da Defensoria PúblicaApós um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de ve...Questão 457941201775615Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar qu...Questão 457941201834922Legislação da Defensoria PúblicaCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de propo...Questão 457941202084370Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado