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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Classificação da Despesa Orçamentária, Receitas e Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Faça a correlação sobre a classificação da despesa pública.
(1) Classificação Institucional
(2) Classificação funcional
(3) Classificação por Estrutura Programática
(4) Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
(5) Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária
( ) Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
( ) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “Em que área de ação governamental a despesa será realizada?”. Foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
( ) No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
1º passo – identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraor- çamentário;
2º passo – identificar a categoria econômica da despesa orçamentária, verificando se é uma despesa orçamentária corrente ou de capital.
3º passo –verificar o grupo de natureza da despesa orçamentária.
4º passo – fazer a identificação do elemento de despesa, ou seja, o objeto fim do gasto.
Normalmente, os elementos de despesa guardam correlação com os grupos de natureza de despesa, mas não há impedimento para que alguns elementos típicos de despesa corrente estejam relacionados a um grupo de despesa de capital.
( ) Compõe-se de a) categoria econômica; b) grupo de natureza da despesa; c) elemento de despesa.
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE os parênteses, de cima para baixo.