Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item sub...

O julgamento das ações revisionais da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública não é exclusivo dos tribunais de contas.

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.Considere que os proventos ...

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se apl...

O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.

Em regra, o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável e dele tiverem decorrido efeitos fav...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...