Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200753578Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.A regulação de serviços públicos pode tratar...1457941200753578Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosAcerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233172Direito AdministrativoO julgamento das ações revisionais da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública não é exclusivo dos tribunais de contas.Questão 457941200301797Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.Reajust...Questão 457941200373399Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.Considere que os proventos ...Questão 457941200383866Direito AdministrativoAcerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se apl...Questão 457941200737926Direito AdministrativoO provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.Questão 457941201196398Direito AdministrativoComo exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionário...Questão 457941201648731Direito AdministrativoEm regra, o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável e dele tiverem decorrido efeitos fav...Questão 457941201730962Direito AdministrativoAcerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. Por força da legislação que rege as contratações nas empr...Questão 457941201762258Direito AdministrativoConsiderando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...Questão 457941201950362Direito AdministrativoNo que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.A alta administração de órgãos públicos é respon...