Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200753663Referente ao acondicionamento e coleta de lixo, conforme determinação expressa do Código de Posturas do Município de Nov...1457941200753663Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Nova GlóriaReferente ao acondicionamento e coleta de lixo, conforme determinação expressa do Código de Posturas do Município de Nova Glória, marque a alternativa correta:Ao destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pelo governo Estadual, através dos órgãos competentes;Bo lixo industrial deverá ser acondicionado para a coleta, sem qualquer espécie de tratamento;Csomente ao Estado e à União caberá definir o tipo de recipiente adequado para o acondicionamento do lixo hospitalar ou especial.Do destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pela Prefeitura Municipal, obedecendo às normas técnicas pertinentes à matéria, através de seu órgão competente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200750265Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941201183180Legislação Municipal (Goiás)O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...Questão 457941201237178Legislação Municipal (Goiás)Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Municíp...Questão 457941201298026Legislação Municipal (Goiás)Assinale a afirmativa verdadeira.Questão 457941201398743Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...Questão 457941201503017Legislação Municipal (Goiás)A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ...Questão 457941201604556Legislação Municipal (Goiás)O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercíc...Questão 457941201743260Legislação Municipal (Goiás)Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal aQuestão 457941201855026Legislação Municipal (Goiás)Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:Questão 457941201927268Legislação Municipal (Goiás)No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de...