A Constituição da República Federativa do Brasil/1988,
preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada.
Nessa perspectiva constitucional, julgue o teor dos
parágrafos com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)A lei disporá sobre as condições e os requisitos que
facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e
tratamento, bem como a coleta, processamento e
transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado
todo tipo de comercialização.
Marque a alternativa com a série CORRETA.