Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200754732Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de...1457941200754732Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obras no local ou atribuir natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel. A3 anosB10 anosC15 anos D5 anosE20 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124051Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. Cabe ao fiscal do contrato aut...Questão 457941200363157Direito AdministrativoNo que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Duas entidades federativas podem ...Questão 457941200380991Direito AdministrativoEm relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente...Questão 457941200541890Direito AdministrativoAcerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue o item sub...Questão 457941200706876Direito AdministrativoCaso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...Questão 457941200933518Direito AdministrativoAntônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...Questão 457941201562904Direito AdministrativoNo item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...Questão 457941201718809Direito AdministrativoSubmetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tribut...Questão 457941201728997Direito AdministrativoCom referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudê...Questão 457941201948860Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O âmbito de incidência do poder disciplinar da administração pública está restrito aos ...